Comissão do Senado discute teto de 12% para ICMS

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado discutiu nesta terça-feira, 22, em audiência pública, o Projeto de Resolução 55/2015, que fixa a alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). Caso seja aprovada, a nova alíquota do ICMS sobre o combustível permitirá a criação de 74 novos voos diários no País, diz a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que participou da audiência.

A proposta do projeto é acabar com a aplicação “caótica” do ICMS sobre o combustível de aviação, segundo parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o PRS 55/2015. De acordo com o texto, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV no País variam entre 3% e 25%, sendo que existe diferenciação na carga tributária até mesmo entre aeroportos de uma mesma unidade da federação.

Na discussão de hoje, o diretor da Anac, Juliano Noman, disse que o PRS 55/2015 pode significar uma redução do custo final da operação aérea, com possíveis reflexos sobre o valor dos bilhetes. “Estamos falando de um setor que responde muito aos custos da operação. Isso nos leva a entender que a redução do ICMS seria repassada ao consumidor em toda a rede e não apenas em um ou outro Estado”, afirmou.

Para o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Rogério Teixeira Coimbra, o ICMS incidente hoje sobre o QAV é um fator negativo adicional sobre os preços do QAV no Brasil, que já sofrem distorção. Dados da Abear mostram que o preço do litro do combustível no Brasil é até 46% mais caro do que nos EUA, sendo que o combustível corresponde a 26% dos custos operacionais das aéreas brasileiras – taxa que, nos EUA, é de 14%.

Senadores se posicionaram a favor da aprovação do PRS 55/2015, como Jorge Viana (PT/AC), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Fonte: Estadão Conteudo 22/08/2017