Justiça suspende execução de seguro de Viracopos
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigia que a Aeroportos Brasil pagasse parcela de R$ 174 milhões por outorga de 2016.
A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto de Viracopos, conseguiu uma liminar na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendendo a cobrança do seguro garantia por não pagar a outorga de 2016. O pedido foi feito pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que vai recorrer da decisão.
A parcela em atraso referente a julho de 2016 tem o valor de R$ 174 milhões, sem contar multas e juros. A ANAC cobrou o pagamento da outorga, mas a concessionária pretende abater essa dívida do valor que deverá receber futuramente do governo, por conta do ressarcimento pelos investimentos de R$ 3 bilhões que fez em Viracopos.
No entanto, a decisão de abater a dívida na indenização que o governo federal tem que pagar para a concessionária pelo fim da concessão ainda será analisado pela Anac e pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) junto com o processo de relicitação do aeroporto.
A Aeroportos Brasil decidiu no final de julho devolver a concessão alegando dificuldades financeiras. O pedido de relicitação ainda está sob análise da Anac e o processo para que outro grupo assuma a concessão pode demorar até dois anos.
Com a decisão da Justiça Federal, a Anac suspendeu temporariamente a cobrança da outorga, mas acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer do caso. A agência também informou que a relicitação ainda está sendo analisada. A Aeroportos Brasil ganhou a concessão de Viracopos e admistra o aeroporto há cinco anos.
Fonte: G1 09/08/2017
