Nova proposta da ANAC para matriz do transporte aéreo público

A proposta de uma nova matriz de serviços de transporte aéreo público para o país foi apresentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ao setor da aviação na última quinta-feira, dia 6 de julho. Participaram da reunião, na sede da Agência em Brasília, representantes de empresas brasileiras de transporte aéreo regular e não regular, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Departamento de Controle do espaço Aéreo (DECEA), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), das empresas administradoras de aeroportos e de sindicatos e associações de empresas aéreas.

A ANAC apresentou as premissas e a proposta de atualização das principais normas que hoje regulamentam o transporte regular e não regular de passageiros e carga no país. A filosofia do projeto é dar maior racionalidade ao processo de certificação de aeronaves e empresas a partir da unificação de conceitos e adoção de parâmetros internacionais modernos, eliminando serviços que não estejam alinhados à nova concepção, como a LAS – Ligação Aérea Sistemática.

Na nova matriz, serão mantidos os serviços de transporte aéreo regular e não regular, distinguidos pelo conceito de operação agendada e operação não agendada, respectivamente. A Agência estuda a possibilidade de concentrar as certificações de aeronaves sob uma mesma norma, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 119.

“A nossa intenção é deixar as regras mais claras. Temos que rever os requisitos para que quem já faz uma operação não regular possa fazer também uma operação regular atendendo a critérios congruentes com cada espécie de operação”, observou o Diretor da ANAC Ricardo Fenelon, relator do projeto da nova matriz. Além de alterações em outros regulamentos de aviação civil, a proposta da nova matriz de transporte aéreo público prevê a revisão de normas suplementares, a realização de novos estudos sobre a forma de disponibilização dos serviços aéreos e a reavaliação do novo modelo num prazo de 5 anos.

Modelo de negócios

A expectativa da ANAC é concluir os trabalhos da primeira fase do projeto até o fim de 2017, para submissão à análise da Diretoria Colegiada a partir de janeiro de 2018. Uma segunda etapa da reestruturação da matriz do transporte aéreo brasileiro, com discussão do modelo de negócios a ser implantado no país, terá início ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Além de representantes de empresas do serviço aéreo de transporte não regular e regular que operam no país, estiveram presentes na reunião da ANAC a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), entre outras entidades.

ANAC 12/07/2017