ANAC realiza consulta pública sobre acesso restrito a documentos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à consulta pública proposta de revisão da Instrução Suplementar nº 108-001, revisão A (IS nº 108-001A), que trata do Programa de Segurança de Operador Aéreo (PSOA). O texto pode ser acessado no endereço.
De acordo com a proposta, observados os procedimentos estabelecidos em regulamentação específica, o acesso aos documentos que contêm informações sigilosas é restrito a operadores aéreos, representantes designados de operadores de aeródromos e de centros de instrução AVSEC, e outros que tenham a necessidade de acesso justificada.
As solicitações para acesso aos documentos da consulta pública devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico avsec@anac.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio até as 18h do dia 25 de julho.
Fonte: ANAC 05/07/2017
