Anac autoriza Aeroporto de Belo Horizonte a recompor equilíbrio

Foto: Acervo Infraero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana, a recompor seu equilíbrio econômico-financeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição do dia 19 de abril.

Por causa do aumento das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios de Lagoa Santa e Confins, onde está localizado o termina, a BH Airport pediu que a parcela da contribuição fixa devida em 2017, referente à concessão do aeroporto, seja deduzida em cerca de R$ 3,2 milhões.

De acordo com a Anac, as alíquotas do ISS que vigoravam nos municípios de Lagoa Santa e Confins na época do leilão, em novembro de 2013, eram, respectivamente, de 2% e 3% sobre as receitas dos serviços aeroportuários. Em novembro de 2014, a Prefeitura de Lagoa Santa aumentou o valor de 2% para 5%, e a referida alíquota passou a vigorar no mês de fevereiro de 2015. Logo depois, em dezembro de 2014, a Prefeitura de Confins aumentou também o ISS de 3% para 5%, com vigência a partir do ano de 2016.

Ainda segundo a agência, o pedido de reequilíbrio é previsto no contrato de concessão e pode ser requerido pela concessionária sempre que as condições definidas no momento do leilão forem alteradas. Em 2016, a parcela da outorga fixa paga pela BH Airport foi de R$ 74,4 milhões.

A concessionária já repassou para os municípios de Lagoa Santa e Confins R$ 11,7 milhões em impostos, desde 2015.

A decisão da Anac precisa da aprovação do Ministério dos Transportes para entrar em vigor.

 

Fonte: G1 24/04/2017