Governo pode rever cronograma de pagamento de outorgas do Galeão

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, disse nesta terça-feira que o governo avalia rever o o fluxo de pagamento de outorgas dos aeroportos já concedidos. O caso mais crítico é do aeroporto do Galeão, no Rio, que assumiu pagamento de R$ 19 bilhões em 2013. O ministro comentou a Medida Provisória que será publicada em breve para tratar da revisão de contratos e relicitação de concessões antigas com dificuldades financeiras.

— A ideia é resolver o reequilíbrio naquilo que está previsto no contrato. Você tem contratos na área aeroportuária em que eles fizeram obras que eram de responsabilidade da Infraero e isso pode ser revisto. Talvez uma readequação no cronograma de pagamento de outorga haja vista que houve queda do PIB. Isso pode e está previsto em contrato — disse Quintella.

Concessionárias de aeroportos já conseguiram empurrar até o fim do ano o pagamento de suas outorgas previstas para este ano, mas, em janeiro, passarão a ficar em dívida com o governo, se os pagamentos não forem efetuados. No caso do Galeão, o valor de pagamento anual é de R$ 3 bilhões.

— O governo precisa definir a participação da Infraero. O Tesouro vai pagar as outorgas (por meio da Infraero, que tem 49% das concessões)? Nesse contexto, alguns têm interesse em dissolver o capital da Infraero e ampliar sua participação — disse o ministro dos Transportes.

Questionado objetivamente sobre a situação do Galeão, que assumiu no leilão de 2013 valor de R$ 19 bilhões em outorga, o ministro disse que o concessionário avalia saídas sem ter de devolver o seu contrato, por exemplo, com a entrada de um novo sócio.

— A outorga pesada é problema do Galeão. Eles estão fazendo rearranjo societário, buscando financiamento e tivemos audiência na semana passada com o presidente da Changi (que divide com a Odebrecht o controle) e eles querem cumprir a obrigação deles. Eles têm uma proposta de reequilíbrio (do contrato) e o governo vai analisar. Se estiver dentro do contrato, há interesse do governo em manter a concessão — disse Quintella, lembrando que a concessão tem o fundo de Cingapura por trás e que pode haver a entrada de um novo fundo financeiro.

— Só pode estar errado. Não é possível que um aeroporto valha R$ 19 bilhões — disse o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, que era ministro da Aviação Civil na época do leilão.

Moreira e Quintella participaram de seminário sobre infraestrutura de transportes e logística organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ligado ao Congresso.

Quintella disse que, em outros aeroportos, também há interesse de concessionários em assumir a parte de 49% da Infraero nas sociedades. Ele não quis citar quais são as empresas, porque algumas delas têm capital aberto na bolsa.

Moreira defendeu hoje que é irrelevante o limite imposto na lei para participação de até 20% de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras. Ele destacou que, por meio de contratos, na prática, estrangeiros já intervém no processo de gestão das aéreas brasileiras.

— O Brasil tem extensão enorme. O transporte, na medida em que a economia se recupere, a mobilidade das pessoas se dará pela aviação. Precisamos de companhias não só para voos internacionais e grandes cidades, mas de quem opere a aviação regional.

Segundo Moreira o Ministério do Planejamento está concluindo os estudos do governo para apresentar essa proposta para resolver a situação de concessões antigas que atravessam dificuldades, que deverá ser publicada como Medida Provisória.

— Estão sendo discutidas mudanças de adequação ao presente das novas regras das dificuldades surgidas de erros regulatórios cometidos no passado — disse Moreira.

No caso das rodovias concedidas no governo Dilma Rousseff, o governo quer dar uma oportunidade para que eles devolvam seus contratos e o governo relicite-os em novas condições, sem que esses concessionários possam participar dos leilões das estradas que detinham, disse Quintella. Se o governo relicitar as concessões, a previsão incluída na MP é de que o novo concessionários compense financeiramente o que deixar o contrato.

Ele negou que o governo possa revisar os atuais contratos para incorporar os gatilhos para duplicação das rodovias, conforme previsão para as futuras licitações. No caso das concessões anteriores, a duplicação foi obrigatória em até cinco anos, mas agora as exigências de duplicação serão consideradas conforme o avanço do tráfego.

— A regra foi aquela, porque o segundo colocado pode dizer que, se soubesse, poderia participar — disse o ministro.

Fonte: O Globo 04/10/2016