Governo publica edital de licitação de 5 aeroportos regionais em SP
O edital de concessão do lote de cinco aeroportos regionais paulistas foi publicado no “Diário Oficial do Estado” de São Paulo desta terça-feira, para os projetos Antônio Ribeiro Noronha Jr, em Itanhaém, Gastão Madeira, em Ubatuba, Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, Campo dos Amarais, em Campinas, e Arthur Siqueira, em Bragança Paulista.
Atualmente, esses cinco aeroportos são administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Todos são voltados primordialmente para o desenvolvimento da aviação geral, com foco na aviação executiva e táxi-aéreo.
A outorga mínima para o lote é de R$ 9,98 milhões. O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos.
Desse montante geral estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais).
Os envelopes com as propostas dos participantes deverão ser entregues no dia 26 de julho. O critério de julgamento das propostas será o de maior oferta de outorga fixa. Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras que, isoladamente ou em forma de consórcio atendam aos requisitos mínimos expressos no edital.
Os interessados em participar da licitação poderão contar com uma linha de financiamento específica para a concessão deste lote de cinco aeroportos, por meio da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP, que cobrirá até 50% da outorga fixa.
As obras previstas para os aeroportos contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátio e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares. Além de investimentos em obras, a concessão do lote de cinco aeroportos engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos equipamentos.
A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e a exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados).
Não há limite de participantes para os consórcios interessados na licitação. Os candidatos terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.
A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. E ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços aos usuários dos aeródromos.
Fonte: Valor 26/04/2016
