DECEA automatiza a atividade de cobrança de serviços prestados

A missão principal da Assessoria para Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea (ATAN) – subordinada à Vice-Direção do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) – é coletar as informações do movimento do tráfego aéreo brasileiro para realizar a cobrança de tarifas de navegação aérea, utilizando, para isso, o Banco de Informações de Movimento de Tráfego Aéreo (BIMTRA).

O Sistema GERCOB

Em novembro de 2015, a ATAN recebeu a competência de automatizar – através de um sistema – um processo de gerenciamento da cobrança de serviços prestados pelo DECEA ou por suas organizações militares subordinadas.

Para esse gerenciamento de cobrança foi desenvolvido uma ferramenta, disponibilizada na internet, que coordena todas as fases da solicitação de serviço até a identificação do recebimento numerário pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) – que obedece as regras de classificação dos serviços prestados pelo DECEA e seus respectivos valores. Tudo isso baseado na Portaria DECEA nº 430 – que trata da tabela de preços para os serviços constantes do item 2 da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 12-24/2015.

Esse sistema – denominado GERCOB – foi elaborado pela equipe da seção de Apoio Técnico para Tarifação (ATAN2) e entrou em operação em janeiro de 2016.

O GERCOB apresenta algumas funcionalidades importantes, relacionadas a confecção e gerenciamento da solicitação de serviço, elaboração da Guia de Recolhimento da União (GRU), identificação do recebimento numerário do SIAFI e, após esse status de recebido, o sistema informa às organizações subordinadas que o serviço solicitado poderá ser executado.

Os serviços

Todos os serviços prestados são coordenados pelo DECEA, mas – de acordo com a característica de alguns deles – há o envolvimento de equipes técnicas de seus órgãos regionais (os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – CINDACTAs; Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo – SRPV-SP) e, ainda, de suas outras Organizações Militares subordinadas, como o Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), o Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA) e o Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV).

Entre os serviços fornecidos estão os relacionados a Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo; inspeção em voo; análises para implantação de sistemas (auxílios e equipamentos); aeródromos e helipontos; procedimentos de navegação aérea e de tráfego aéreo; capacitação e treinamento; meteorologia aeronáutica; certificação e validação de produto de controle do espaço aéreo.

Meteorologia aeronáutica – outro serviço prestado pelo DECEA

Certificados de Habilitação Técnica (CHT), Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA), Certificados de Habilitação Técnica (CHT) e Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) são os serviços mais solicitados, de acordo com informações da ATAN2.

A cobrança

Anteriormente ao GERCOB, a cobrança desses serviços era feita através de preenchimento de um formulário de solicitação de serviço, que constava como anexo da ICA 172-2. O solicitante imprimia e preenchia manualmente o documento com as informações solicitadas. Feito isso, enviava por correio, fax ou email para a ATAN ou, até mesmo, entregava na seção de protocolo do DECEA. “Cabe destacar que era difícil conter a duplicidade de confecção de GRU, uma vez que recebíamos formulários do Brasil inteiro e muitos, por exemplo, mandavam-nos por todos os meios de comunicação (fax, e-mail e cartas)” – conta a Capitão Rosimar da Silva Neves, chefe da ATAN2.

Hoje, com a implementação do GERCOB, o trabalho de cobrança é realizado por três profissionais da ATAN, que contribuem para o cumprimento da ICA 12-24 – que trata dos Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA.

No link http://gercob.decea.gov.br/, o usuário é orientado quanto aos procedimentos corretos no preenchimento da solicitação de serviço, assim como o pagamento da GRU correspondente no prazo previsto para o seu vencimento. Cada serviço tem um protocolo de atendimento, onde o usuário controla o status de sua solicitação e tem a GRU disponibilizada pelo sistema para ser paga.

O prestador de serviço faz o acompanhamento da solicitação através do link para, após comprovado o recolhimento, iniciar, efetivamente, a execução do serviço requisitado.

O papel da ATAN com o sistema GERCOB é efetuar os registros de controle dos pagamentos da GRU referentes às solicitação de serviços. Convém ressaltar que todos os recursos arrecadados pelo DECEA em decorrência dos serviços prestados constituem-se como receitas para o Fundo Aeronáutico e são escriturados conforme legislação específica.

Os resultados

Embora possa parecer uma resposta prematura, o GERCOB facilitou não só para o DECEA, como também para os órgãos executores (regionais responsáveis) e para os usuários finais, pois, com a automatização dos pedidos, ganha-se celeridade em todas as fases do processo. Fator que não se compara ao método utilizado anteriormente. Outra facilidade disponibilizada pelo sistema é permitir ao próprio solicitante, por meio de uma interface na internet, imprimir a GRU e acompanhar sua solicitação até a confirmação de recebimento pelo Banco do Brasil. A partir desse momento, os administradores regionais, que acompanham todas as etapas da solicitação de serviço, podem iniciar, efetivamente, a execução do serviço requisitado.

Com esse sistema, o DECEA ganha uma ferramenta que possibilita visualizar, de forma centralizada, todas as demandas identificadas pelos usuários do SISCEAB. Dessa forma, obtêm-se informações importantes que podem ser usadas para o planejamento e para a distribuição de recursos aos regionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do DECEA (10/03/2016)

Imagem: Fábio Maciel