Tarifas aeroportuárias triplicam desde as concessões

O valor pago pelas empresas aéreas para alugar áreas operacionais nos aeroportos privados brasileiros mais do que triplicou desde 2012, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Os preços se referem, por exemplo, ao custo do aluguel das lojas das empresas aéreas nos aeroportos ou da área de despacho de bagagem. De acordo com a associação, o aumento das tarifas agrava a crise das empresas aéreas brasileiras, que acumulam prejuízo de R$ 13 bilhões desde 2011. 

Os dados apresentados pela Abear representam a planilha de custos de uma empresa aérea para voar nos quatro primeiros aeroportos leiloados pelo governo – Guarulhos, Brasília, Viracopos e São Gonçalo do Amarante. Com exceção do último, que foi construído do zero, os demais aeroportos foram assumidos pelo setor privado em novembro de 2012. De lá para cá, os custos com as áreas operacionais usadas no transporte de passageiros subiram, em média, 267%, e na divisão de carga, 225%. 

A área de despacho de bagagens, por exemplo, custava em média R$ 11,38 nesses aeroportos na época em que eles eram administrados pela Infraero, em 2012. O preço saltou para R$ 28,79 – um reajuste de 153%. No período, a inflação teve alta acumulada de cerca de 25%. Outro estudo da Abear, que considera apenas os preços até 2014, mostra que o metro quadrado da área de check-in e da sala Vip saltaram, respectivamente, 128% e 195% desde 2012.

“Esses aumentos expressivos tiram ainda mais a competitividade do setor. Com as empresas divulgando prejuízos bilionários, não é satisfatório pagar taxas com valores acima do que se cobrava antes das concessões”, afirmou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. De acordo com a entidade, as tarifas aeroportuárias representam 6% do custo das empresas.

Apesar de ser menos representativa do que, por exemplo, os gastos com combustível, que constituem 40% da despesa das aéreas brasileiras, as empresas alegam que qualquer despesa adicional é relevante. “Já operamos com baixo custo e não é possível aumentar preços. Isso engorda o prejuízo das empresas”, afirmou um executivo do setor.

De acordo com o professor de Transporte Aéreo da USP, Jorge Leal a alta de preços é consequência do modelo de concessão onerosa. Só as concessionárias de Guarulhos, Viracopos e Brasília pagaram juntas R$ 24,5 bilhões em outorga no leilão dos aeroportos, um ágio de 348%, além de assumirem compromissos com investimentos. “Existia um gargalo de capacidade que foi resolvido com investimentos. A alta de preços era esperada para as empresas recuperarem os investimentos feitos.”

Quando as regras do leilão estavam sendo definidas, as empresas defendiam um modelo em que o vencedor era o que oferecia as menores tarifas. Na época, um mesmo grupo foi proibido de disputar mais de um aeroporto, para evitar monopólio e abuso de preços. “Isso não funcionou. Não há concorrência para Guarulhos. Congonhas não tem mais espaço e o passageiro de São Paulo não quer ir até Viracopos. O aeroporto de uma cidade é um monopólio natural”, disse o executivo de uma aérea. “É aceitar o preço ou ir embora”, afirmou outra fonte. 

Anac

A Abear apresentou os dados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no ano passado e pediu que ela fiscalize as concessionárias. Pelos contratos de concessão, algumas tarifas aeroportuárias, como a taxa de embarque e de permanência nos aeroportos, têm preço tabelado e definido pela Anac. Mas as concessionárias têm liberdade para cobrar o preço que quiserem das empresas aéreas e varejistas pelo uso do espaço no aeroporto como lojas e balcões de check in. As regras vigentes permitem que a Anac regule as demais tarifas em caso de prática de preços abusivos. 

“A grande discussão é qual tarifa deve ser regulada e qual não. A sala Vip não é necessária para a operação, mas o balcão de check-in é”, disse Leal.

A Anac informou que o pleito da Abear está em análise, mas as informações apresentadas eram “inconsistentes” pois não contemplavam a totalidade dos contratos das associadas. A Anac disse que solicitou dados aos aeroportos e fez visitas técnicas para montar uma base confiável para a análise do suposto abuso comercial. 

A agência regulatória também afirmou que “não é qualquer elevação de preços que configura abuso”. “Diversos preços de áreas nos aeroportos estavam defasados. Logo, aumentos eram esperados, pois as concessões naturalmente trariam esses preços para valores de mercado”, completou. 

Procuradas, as concessionárias que administram os aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília e São Gonçalo do Amarante não quiseram se manifestar.

Novas tarifas

As aéreas afirmam que o aumento de custos nos aeroportos é um movimento generalizado entre as concessionárias privadas. Além dos reajustes, novas taxas foram criadas. Segundo a Abear, a concessionária Rio Galeão repassou às companhias um reembolso de 35% dos custos de administração predial, como um rateio de “condomínio” do aeroporto. A conta inclui gastos com segurança, limpeza, ar condicionado, lixo e jardinagem. Em comunicado, a Rio Galeão disse que “atua de acordo com o contrato de concessão e a legislação vigente” e que “está investindo em melhorias expressivas em toda infraestrutura do aeroporto”.

Fonte: A Tribuna (15/01/2016)