Subsídio à aviação regional será insuficiente para novas rotas
Os recursos previstos para a implementação de novas rotas regionais no âmbito do Pdar (Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional) podem ser insuficientes. Conforme cálculo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), somente nos cinco primeiros anos do programa, seriam investidos R$ 4,5 bilhões – mais da metade dos recursos disponíveis do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil) – para as rotas já operadas. Sobrariam apenas R$ 2,4 bilhões para novas ligações. A estimativa, que integra o estudo Transporte e economia: transporte aéreo de passageiros, elaborado pela entidade, leva em consideração os assentos subsidiáveis, a frequência, o consumo de combustível por assento, a distância das rotas e o preço do combustível da aviação.
A CNT acredita que, inicialmente, deve ser avaliada a estratégia de se disponibilizar subsídios exclusivos às ligações comprovadamente deficitárias e àquelas na Amazônia Legal. A subvenção prevista na Lei nº 13.097/15 deverá ser feita com recursos do Fnac, mas apenas 30% podem ser destinados ao Pdar.
De acordo com a SAC (Secretaria de Aviação Civil), a regulamentação do subsídio para aviação regional deve sair até o final de 2015 e os primeiros voos com tarifas mais baratas devem operar a partir de 2016. A prioridade, segundo a pasta, será para rotas na Amazônia Legal, já que o transporte aéreo é considerado essencial para facilitar os deslocamentos e promover o desenvolvimento econômico na região. A ideia é beneficiar rotas que chegam e partem de 30 aeroportos da Amazônia Legal.
No dia 10 de novembro, em entrevista coletiva para apresentar os resultados da Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, destacou, ainda, que é necessário um entendimento dentro do governo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. “O problema não é ter dinheiro, é ter dinheiro disponível. O recurso do Fnac somente pode ser investido em aviação civil. De outra parte, ele também pode ser usado para o saldo do resultado primário do Ministério da Fazenda. Esta é a queda de braço que se estabelece, entre a implantação do programa e a necessidade da pasta de ter números que sejam apresentáveis, interna e externamente”, disse o ministro.
Padilha voltou a assegurar que o aeroporto de Manaus (AM) não será incluído em programas de concessão do governo federal, por ser considerado estratégico para o desenvolvimento da aviação no Norte do país. Outros dois terminais que serão mantidos sob administração da Infraero, conforme a SAC, são Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
Em relação à infraestrutura aeroportuária, que envolve construção, modernização e adequação dos aeroportos regionais, o governo anunciou investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos.
Após três anos do lançamento do Pdar, nenhum aeroporto regional saiu do papel. Segundo a SAC (Secretaria de Aviação Civil), a infraestrutura está em fase final de planejamento. Atualmente, existem 22 aeroportos em estudos de viabilidade técnica, 19 em estudos complementares, 145 em estudos preliminares e 87 em anteprojeto para licenciamento ambiental. Para os demais, não há informações.
Fonte: Agência CNT (16/11/2015)
Imagem: Portal da Copa/José Zamith de Oliveira Filho
