Viracopos pode ser primeiro aeroporto devolvido ao governo

Consórcio decide na sexta-feira se desiste do terminal ou se pede recuperação judicial

Com dois de seus principais acionistas em dificuldade financeira, a Aeroportos Brasil Viracopos pode ser a primeira concessionária do setor a devolver a concessão ao governo. A decisão será tomada na sexta-feira, em assembleia extraordinária de acionistas, convocada para deliberar sobre o futuro da empresa. São três as opções em pauta: devolução amigável, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial. Qualquer uma das saídas será inédita entre concessões de aeroportos, que passaram às mãos da iniciativa privada de 2011 a 2013, e mostra a gravidade da crise pela qual o setor passa.

O primeiro aeroporto, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foi concedido em 2011. No ano seguinte, os aeroportos de Viracopos, em Campinas, Guarulhos e Brasília foram licitados. Em 2013, foi a vez de Galeão e Confins (em Minas Gerais). Com a recessão e as investigações da Lava-Jato, sócios dos seis terminais passaram a enfrentar queda na receita e entraves no financiamento. Três deles conseguiram equacionar o problema, seja atraindo investidor externo (Galeão) ou por meio de rearranjo societário entre os acionistas (Brasília e São Gonçalo do Amarante). Os demais continuam a buscar uma solução.

Viracopos está em pior situação. A Infraero tem 49% do aeroporto. Os 51% restantes estão divididos entre três sócios: UTC (com 45% do consórcio privado), Triunfo (45%) e a francesa Egis (10%). A UTC pediu recuperação judicial este mês. A Triunfo pediu recuperação extrajudicial (negociação direta com o credor).

A concessionária do aeroporto teve prejuízo de R$ 71 milhões no primeiro trimestre e tem dívida de R$ 2,6 bilhões com o BNDES. Também não conseguiu pagar a outorga referente a 2016, o que levou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a executar o seguro-garantia na segunda-feira.

 

Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Allemander Pereira, o pano de fundo por trás da crise de Viracopos e demais aeroportos é a recessão, que frustrou a receita das concessionárias:

— As concessões foram feitas porque havia gargalos de infraestrutura que a Infraero, sozinha, não teria como superar. Havia necessidade de investimento para preparar os terminais para os grandes eventos esportivos. Além disso, o número de passageiros crescia. Ninguém conseguiu prever o buraco onde se meteu o país — afirma Pereira.

No caso de Viracopos, a previsão original de passageiros para 2016 era de 17,9 milhões. Mas apenas 9,3 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram no aeroporto no ano passado. E o movimento de carga, que corresponde a 60% do faturamento, foi de 166 mil toneladas, ante projeção de 409 mil toneladas. Além disso, houve mudança na cobrança de tarifas de carga, que prejudicou a empresa. Os principais sócios, UTC e Triunfo, passaram a enfrentar dificuldades após denúncias de envolvimento em corrupção. Nenhum dos dois fez comentários sobre a situação da concessionária.

Sem dinheiro para pagar a outorga, Viracopos buscou levantar recursos com antecipação de pagamento da Estapar, que administra o estacionamento do aeroporto. Conseguiu, então, depositar R$ 188 milhões na chamada conta outorga, espécie de poupança que a concessionária faz para honrar o compromisso. No entanto, o BNDES, que é um dos gestores da conta, travou a transferência dos recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para o qual são destinadas as outorgas.

DIREITO A RESSARCIMENTO

O BNDES alega que “a antecipação de recursos relativos ao contrato do estacionamento de Viracopos no presente impede que os financiadores tenham acesso a eles no futuro, reduzindo o fluxo de caixa disponível para o pagamento das dívidas”.

Se a decisão da assembleia for pela devolução amigável, como prevê a MP 752 convertida na Lei 13.448, a concessionária de Viracopos será indenizada pelos investimentos já realizados — R$ 3 bilhões de um total de R$ 9 bilhões previstos em 30 anos de concessão. E o aeroporto será relicitado. Não está claro, porém, como isso será feito. Segundo o Ministério dos Transportes, só após um pedido de devolução é que a lei será regulamentada.

Quanto aos demais aeroportos, a Inframérica, responsável pelo terminal de Brasília, depositou o valor da outorga de 2016 em juízo e briga na Justiça com a Anac para que o pagamento dos R$ 253 milhões da parcela de 2017 seja suspenso até que a agência aprecie seus pedidos de reequilíbrio financeiro. Anteontem a Anac negou um deles, no valor de mais de R$ 400 milhões. A BH Airport, dona do aeroporto de Confins, fez depósitos em juízo das parcelas relativas a 2016 e 2017.

Do R$ 1,139 bilhão devido em 2017, Guarulhos depositou R$ 115 milhões este mês e pagará o resto até o fim do ano. A Invepar, que integra a concessionária, continua a buscar novo sócio. O Galeão, cuja fatia da Odebretch foi vendida para a chinesa HNA, acertou o pagamento antecipado do montante devido até 2020.

 

Fonte: O Globo 27/07/2017