Última comissão aprova a Nova Lei do Aeronauta

O projeto da Nova Lei do Aeronauta deu mais um importante passo rumo à aprovação final nesta quarta-feira (5). A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou por unanimidade o texto, de acordo com o parecer da relatora e presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP). 

Com isso, o projeto de lei encerrou sua tramitação em comissões no Congresso. Resta apenas a votação no plenário do Senado para que a lei seja enviada para sanção presidencial. 

Também na sessão desta quarta-feira da CAS, foi aprovado um requerimento do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) para urgência da votação do projeto no plenário do Senado. 

“É um momento histórico, parabéns para toda a categoria. É mais uma vitória e estamos cada vez mais próximos da aprovação final”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

“É uma grande luta, desde 2011 [quando começou a tramitação do projeto no Congresso]. Houve momentos em que achamos que não iríamos avançar, mas chegamos a este grande momento”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas. 

O diretor do SNA Tiago Rosa ressalta a necessidade de participação da categoria para a aprovação final. “Precisamos de mobilização para que esse projeto seja votado no plenário o quanto antes. Tivemos um árduo dia de trabalho na terça batendo na porta dos senadores e pedindo essa aprovação. Precisamos nos manter de forma aguerrida e contínua vindo ao Congresso para brigar pela nossa lei”, disse. 

O SNA agradece aos aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças em uma legislação que não sofre alterações há mais de 30 anos. 

Histórico 

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

 O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ). 

O texto voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado nesta quarta, e agora vai para o plenário do Senado, última etapa legislativa. 

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas. 

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

 

SNA 05/07/2017