Sem programa bilionário, obras modestas revivem aeroportos

Sem um programa ambicioso para a aviação regional -como o que foi lançado em 2012, mas não decolou-, a SAC (Secretaria de Aviação Civil) começa a colocar em prática um plano mais discreto.

A ideia é fazer intervenções quase cirúrgicas, com pequenas obras, orçadas em R$ 5 milhões em alguns casos, ou com a simples instalação de equipamentos.

A princípio, serão atendidos 48 aeroportos da rede regional onde faltam máquinas de raio-X, pórticos de detecção de metais, carros de bombeiro, iluminação na pista ou outras instalações básicas que os impedem de abrigar voos regulares. Alguns carecem de rampas de acessibilidade para cadeirantes.

A meta de Dario Rais Lopes, o titular da SAC, é adequá-los até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

“São intervenções simples, mas que põem o aeroporto em condição de receber voos sem precisar de investimentos.”

Após o 11 de Setembro, o padrão de segurança avançou no mundo, impedindo a operação dos aeroportos que não se atualizaram.

Em 2012, o governo anunciou o Programa de Aviação Regional, pacote orçado em R$ 7,3 bilhões para investimento em 270 aeroportos. Pelo plano, 94% da população deveria estar a até cem quilômetros de um aeroporto com voos regulares. Mas não saiu do papel.

Para o atual secretário da aviação, melhor do que lançar um programa de investimentos tão volumoso é fazer estudos pontuais.

“O que existe hoje é o seguinte: estamos olhando a rede de forma integrada e identificando os pontos que não estão atendidos porque têm falhas operacionais.”

A nova versão do programa espera que até 2020 a parcela da população atendida no raio de cem quilômetros passe de 58% para 70%.

Além dos 48 iniciais, outros cerca de 50 aeroportos que também exigem reparos podem ser destravados.

O volume de recursos aprovado alcança R$ 820 milhões, mas o secretário diz acreditar que pode chegar a R$ 1,3 bilhão. “Como é um programa para os próximos três anos, penso que ainda podemos conseguir autorização para elevar um pouco”, diz Lopes.

O aeroporto de Conceição do Araguaia (PA) é um exemplo. A pista é considerada eficiente, mas carece de iluminação para operar à noite.

Jericoacoara (CE) obteve neste mês autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para ter voos comerciais após receber investimento em infraestrutura e equipamentos de segurança. A Azul passará a operar voos regulares de Recife e São Paulo.

Mesmo no caso de investimentos baixos, não é possível garantir a eficácia se não houver apoio dos Estados ou municípios. “Pela terceira vez, vamos fazer iluminação em aeroportos do Rio [Resende e Itaperuna]. Em tentativas anteriores, cabos e lâmpadas foram roubados, mas agora tem compromisso do Estado em manter a infraestrutura.”

Já no Amapá, não há obras previstas. “O governo local disse não ter condição de manter o aeroporto. Então, não adianta colocar dinheiro público. Não vai ter continuidade”, afirma Lopes.

“Neste mês entregamos o de Santo Ângelo [RS], um ajuste no pátio que já fez voltarem os voos regulares de Porto Alegre”, afirma.

Cabo Frio (RJ), Aracati (CE) e Serra Talhada (PE) e outros também podem ter os voos regulares destravados com obras para balizamento noturno, instalação de cercas e ajustes em terminais.

LIMITAÇÕES

A adequação da infraestrutura, como a que está sendo proposta pelo governo, não garante, sozinha, a retomada dos voos.

Isso porque a decisão das companhias aéreas de começar a operar em determinado aeroporto abrange outros requisitos.

Para a Abear (entidade que reúne as empresas), um dos principais limitadores da expansão do transporte aéreo doméstico é o custo operacional, especialmente o ICMS do combustível de aviação.

De 2010 a 2015, o volume de aeroportos servidos por aviação regular doméstica caiu de 125 para 110.

Maurício Emboaba, da Abear, diz que esse número de aeroportos caiu à medida que os custos subiram.

“Se sobe o custo, um aeroporto que estava marginalmente atendido, em termos de viabilidade econômica, cai fora”, diz ele.

“A forma mais rápida de cortar custos é reduzir tributos sobre o principal item de custo, que é o querosene de aviação.”

Tramita no Senado projeto para reduzir para 12% o teto do ICMS do querosene de aviação. Em São Paulo, a alíquota chega a 25%.

Fonte: Folha de São Paulo 23/07/2017