Concessionária do Galeão ganha mais 4 meses para quitar outorga de 2016

O ministério dos Transportes concedeu mais quatro meses para a RIOgaleão – concessionária que administra o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro – quitar a outorga de 2016. Inicialmente, o prazo para o consórcio efetuar o pagamento venceria no final deste mês.

Outorga é o valor que uma empresa paga ao governo pelo direito de explorar um serviço ou bem público. As operadoras dos seis aeroportos atualmente sob concessão no Brasil – Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante (RN) – têm de pagar as outorgas anualmente.

Segundo o ministério, o consórcio RIOgaleão propôs pagar R$ 120 milhões até esta sexta-feira (30) e outros R$ 37 milhões até o final de abril de 2017, antes do vencimento da garantia.

O governo ressaltou, no entanto, que até o vencimento da garantia, no dia 7 de maio, a concessionária deverá pagar integralmente o restante da outorga.

O Ministério dos Transportes informou que será aplicada multa de 2% do valor inicial da outorga e juros calculados pela taxa básica de juros, a Selic.

Dificuldades financeiras

A outorga do Galeão deveria ter sido paga em maio deste ano, mas a concessionária pediu mais prazo para o pagamento alegando dificuldades financeiras.

Se não quitar integralmente o valor da outorga até 7 de maio, a concessionária estará sujeita às penas previstas no contrato vigente, que incluem até a perda da concessão.

“Não haverá descumprimento de obrigações contratuais, não haverá descontinuidade nos serviços prestados aos passageiros que usufruem do Tom Jobim, não haverá prejuízo ao FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil)”, destacou o ministério.

As concessionárias enfrentam problemas principalmente por causa da queda no número de passageiros. Em um ano, os seis aeroportos concedidos pelo governo federal perderam quase 6 milhões de passageiros.

Recentemente, o secretário de política regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, informou que, em 2016, a receita bruta gerada pelo aeroporto do Galeão não será suficiente para pagar a outorga exigida em contrato.

Até setembro deste ano, foi registrada queda de 878 mil passageiros que passaram pelo aeroporto da capital fluminense.

Fonte: G1 30/12/2016