Está em andamento na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Projeto Prioritário de Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público, que possui o objetivo, dentre outros, de alinhar conceitos inerentes ao processo de certificação das empresas de transporte aéreo Público no Brasil, conforme orientação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 119.

Com as reuniões participativas, a ANAC pretende proporcionar melhor entendimento quanto ao processo de outorga dos diversos tipos de serviços de transporte aéreo púbico, suas características para operar e os conceitos fundamentais para as operações dos serviços, além de propor discussões sobre a vedação da exploração comercial dos aeródromos privados, limitações operacionais e dificuldades enfrentadas pelo setor, dentre outros aspectos.

Com o intuito de aprimorar as contribuições internas ao projeto, frente às alterações sugeridas para o regulamento, a equipe do Projeto Prioritário realizará duas reuniões participativas: a primeira, no dia 21 de fevereiro, com os operadores aéreos para apresentar as alterações previstas para o novo RBAC 119 e identificar possíveis alternativas às atividades de transporte aéreo público; e a segunda, no dia 22 de fevereiro, com os operadores de infraestrutura aeroportuária para identificar possíveis gargalos no assunto e alternativas às atividades do aeródromo.

Os interessados em participar das reuniões deverão enviar mensagem ao endereço eletrônico eventos@anac.gov.br com as seguintes informações:

- Nome completo e a Organização que representa (Operadores Aéreos).

- Nome completo, nome do aeródromo e a cidade (Operadores de Infraestrutura Aeroportuária).

Seguem mais detalhes sobre as reuniões participativas:

Operadores Aéreos

Data: 21/02/2018

Horário: das 14h às 18h

Assunto: Apresentação do novo RBAC 119 – Certificação de operadores de transporte aéreo público. Extinção da IAC de Ligação Aérea Sistemática

Operadores de Infraestrutura Aeroportuária

Data: 22/02/2018

Horário: das 14h às 18h

Assunto: Exploração comercial em aeródromos privados: demandas e impactos

Ambas as reuniões serão realizadas no Auditório da ANAC-Sede, situada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate - Torre A, em Brasília (DF).

Fonte: ANAC 30/01/2018

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