Com a publicação da Resolução nº 3, do Conselho de Aviação Civil (CONAC) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a partir de hoje (18/01) estão suspensos os voos que ligam diretamente aeroportos que movimentam mais de 600 mil passageiros/ano e o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Voos entre estes aeroportos só poderão ser feitos com escala ou conexão em algum aeroporto regional*. A deliberação do CONAC foi adotada em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a Resolução do CONAC em vigor, a ANAC determinou que a Gol Linhas Aéreas, única empresa com voos aprovados nessa condição, suspenda a venda de novas passagens e readéque seus voos.

Os passageiros que adquiriram passagens e que serão afetados devem entrar em contato com a empresa aérea, que deverá cumprir com o estabelecido na Resolução nº400/2016 da ANAC, realizando o reembolso integral da passagem ou oferecendo a execução do serviço por outros meios, de acordo com a escolha do passageiro.

*Aeroporto regional: aeroporto de pequeno ou médio porte, com movimentação anual (passageiros embarcados e desembarcados) inferior a 600.000 (seiscentos mil) passageiros/ano.

Fonte: ANAC 18/01/2018

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