Anac define prazo para Rio Galeão pagar dívida referente à outorga
A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de negar o pedido de parcelamento da dívida da concessionária Rio Galeão pode servir como indicação para as demais que também entraram com recurso na Anac para aliviar a cobrança das outorgas. Após uma reunião da diretoria colegiada realizada na terça-feira, o órgão regulador indeferiu o recurso da concessionária do aeroporto Antônio Carlos Jobim, no Rio, sobre a possibilidade de dividir o pagamento da outorga devida ao governo federal, que deveria ter sido quitada em maio de 2016.
Pela decisão, a concessionária terá que pagar um valor de aproximadamente R$ 1 bilhão ao poder público até o dia 7 de abril deste ano. Se a determinação não for cumprida, a agência poderá acionar o seguro garantia do contrato ou aplicar outras penalidades à concessionária, segundo a assessoria de imprensa da Anac.
Em dezembro do ano passado, a concessionária pagou R$ 120 milhões dos R$ 933 milhões devidos. De acordo com a agência, após esse pagamento, o Rio Galeão entrou novamente com recurso para dividir o valor restante.
A Anac confirmou que existem recursos de outras concessionárias relativos ao pagamento da outorga devida, que estão sendo analisados. A área técnica do órgão regulador dá um parecer e depois a diretoria colegiada decide por meio do voto. Ainda não há data definida para novas decisões, segundo a assessoria de imprensa da agência.
Outras concessionárias estão com problemas no pagamento da outorga, segundo a Anac, e tentam renegociar o contrato. Em Guarulhos, a parcela da outorga fixa é de R$ 1,1 bilhão, e Viracopos, em Campinas, de R$ 174 milhões. Em Confins, aeroporto perto de Belo Horizonte, a outorga foi dividida em 28 parcelas de R$ 74 milhões.
A cobrança ocorre em um momento que a Odebrecht vem recebendo interessados no Rio Galeão. A empresa tenta repassar sua parte da concessão para outra companhia. Além da Odebrecht Transport, Changi e Infraero fazem parte da concessão do aeroporto carioca.
O Rio Galeão questiona a decisão da Anac porque vê nela o rompimento de um acordo assinado no ano passado que previa o adiamento do pagamento da outorga. Em nota, o Rio Galeão afirmou que a decisão da Anac “desconsidera a correta interpretação jurídica acerca do prazo para execução da garantia, os mecanismos contratuais disponíveis e, acima de tudo, os esforços conjuntos para a regularização do pagamento da outorga, cujo pagamento parcial foi acordado com o governo”.
Fonte: Valor Econômico 23/02/2017
